Legislação

36 João Pessoa - Sexta-feira, 27 de Dezembro de 2024 Diário Ofi cial SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Recebimento das Propostas até:02/01/2025 Objeto: Aquisição de Papel A4 A Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA Torna público para conhecimento dos interessados que, nos termos do Art.75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/21, realizará a Dispensa de Licitação n° 25/2024, para a aquisição acima descrita. Informamos que o envio das propostas comerciais de todos os interessados deve ser realizado até 09:00hs do dia02/01/2025, enviadas para o e-mail: cpl@sudema.pb.gov.br com cópia para cplsudema@gmail.com, o termo de referência com a descrição e quantitativo do serviço a ser contratado poderá ser obtido pelo endereço eletrônico https://centraldecompras.pb.gov.br Processo SGC nº 34.201.012782.2024, Proc. PBDOC nº SUD-PRC-2024/12782. MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUDEMA A SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº 08.329.849/0001-15, com arrimo nos arts. 37 e 225 da Constituição Federal e art. 227 da Constituição Estadual, assim como no Decreto Federal 6.514/08, na Lei Estadual nº 6.757/99 e no art. 53 da Lei Federal n° 9.784/99, comunica, com fulcro no Princípio da Autotutela que é conferido à Administração Pública, de poder revogar seus atos na oportunidade e conveniência, e do dever anular, independente de decisão judicial, quando eivados de vício, comunica o CANCELAMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO Nº 1067/2023, objeto do Processo Administrativo Sudema 2022-004763/ TEC/LO-4483. SYLAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA (CNPJ/CPF: 13.135.222/0001-63), referente ao LOTEAMENTO BAIRRO NOBRE. LICITAÇÃO LICENÇA Superintendência de Administração do Meio Ambiente PROJETO COOPERAR DO ESTADO DA PARAÍBA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 28.000.000653.2024 LICITAÇÃO NA MODALIDADE:Seleção Baseada nas Qualifi cações do Consultor- SQC nº 002/2024 OBJETO: Contratação de Consultoria – Pessoa Jurídica para Elaboração do Relatório Final do Projeto PB Rural Sustentável (BCR) Registro CGE nº24-01708-6 O Projeto Cooperar do Estado da Paraíba, através do Coordenador Geral, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, adjudica e homologa o procedimento licitatório acima epigrafado, que apontou como VENCEDORAdo certame a empresa constante do quadro abaixo: Item Descrição Quant Preço Unit. (R$) Preço Total (R$) Empresa Vencedora CNPJ/MF 01 Contratação de Consultoria – Pessoa Jurídica para Elaboração do Relatório Final do Projeto PB Rural Sustentável (BCR) 01 1.274.077,89 1.274.077,89 Instituto Ascende de Políticas Públicas e Desenvolvimento Tecnológico 03.787.494/0001-94 Considerando a recomendação da Comissão Especial de Licitação – CEL e de acordo com oRegulamentode Aquisições do Banco Mundial, homologo o presente certame licitatório na modalidade Seleção Baseada nas Qualifi cações do Consultor - SQC e encaminho à Assessoria Jurídica para análise e elaboração do contrato com a empresa vencedora. João Pessoa - PB, 26 de Dezembro de 2024. OMAR JOSÉ BATISTA GAMA COORDENADOR-GERAL P ROJETO COOPERAR LICITAÇÃO Projeto Cooperar do Estado da Paraíba CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTEL DO COMANDO GERAL GABINETE DO COMANDANTE-GERAL EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO CONTRATO 0027/2024 Contratante FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS ContratadoINSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA Valor Original do Contrato R$ 49.700,00 Nº do Aditivo 01 Objeto do aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0027/2024 - CONTRATAÇÃO EXTRATO Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO-LATO SENSU-EM GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS Valor do aditivo R$ 4.970,00 Classifi cação Funcional-Programática 23.901.06.122.5046.4216.3390.39.759.0.1.0000.00 Período da Vigência do Contrato 24/09/2024 a 24/11/2025 Data da Assinatura do aditivo 26/12/2024 Gestor do Contrato OSVALDO BARBOSA DE PONTES NETO - Mat.: 523.363-1 MARCELO AUGUSTO DE ARAÚJO BEZERRA CORONEL QOEM COMANDANTE GERAL CHAMADAS PÚBLICAS LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº LTP-PRC-2024/00606 Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento. Interessados: Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e o(a) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero - CEDHOR. A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, no Art. 2°, § 4°, do Decreto Estadual n° 41.037/2021 e no Art. 57 da Lei Estadual n° 12.703/2023, torna público a Justifi cativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 32, § 1°, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o(a) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero - CEDHOR, considerando a Nota Técnica n° 066/2024, da Assessoria Técnico-Normativa, e o Parecer PGE N° 1.303/PGE-SI/2024, da Procuradoria Geral do Estado, constantes no Processo nº LTP-PRC-2024/00606. I - DO OBJETO: O Termo de Fomento tem por objeto o repasse de verbas para o custeio de ações desenvolvidas pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR, conforme constam no Plano de Trabalho, viabilizando recursos para pagamento salarial dos funcionários, visando uma melhor assistência, apoio pedagógico e psicossocial às crianças, adolescentes e familiares benefi ciados da instituição. Por fi m, em conformidade Art. 32, § 2°, da Lei Federal nº 13.019/2014, eventuais impugnações com relação à justifi cava da presente Dispensa de Chamamento Público, deverão ser encaminhadas mediante Ofício, por meio do e-mail lotep@lotep.pb.gov.br , no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da presente publicação. João Pessoa, 26 de dezembro de 2024. FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM SUPERINTENDENTE LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº LTP-PRC-2024/00607 Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento. Interessados: Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e o(a) Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC. A Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro no Art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, no Art. 2°, § 4°, do Decreto Estadual n° 41.037/2021 e no Art. 57 da Lei Estadual n° 12.703/2023, torna público a Justifi cativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no Art. 32, § 1°, da Lei Federal nº 13.019/2014, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o(a) Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC, considerando a Nota Técnica n° 065/2024, da Assessoria Técnico-Normativa, e o Parecer PGE N° 1.271/PGE-SU/2024, da Procuradoria Geral do Estado, constantes no Processo nº LTP-PRC-2024/00607. I - DO OBJETO: O Termo de Fomento tem por objeto o repasse de verbas para o custeio de ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio à Criança com Câncer - NACC, conforme constam no Plano de Trabalho, viabilizando recursos para manter o funcionamento efi ciente das ações educacionais, sociais e outras atividades da entidade. Por fi m, em conformidade Art. 32, § 2°, da Lei Federal nº 13.019/2014, eventuais impugnações com relação à justifi cava da presente Dispensa de Chamamento Público, deverão ser encaminhadas mediante Ofício, por meio do e-mail lotep@lotep.pb.gov.br , no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da presente publicação. João Pessoa, 26 de dezembro de 2024. FRANCISCO PETRÔNIO DE OLIVEIRA ROLIM SUPERINTENDENTE Loteria do Estado da Paraíba FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE AVISO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO Nº PBS-PRC-2024/03808 SELEÇÃO DE FORNECEDORES Nº 723/2024 COMPRAS GOV Nº 90723/2024 UASG 930404 REGISTRO CGE Nº 24-02583-1 ÍNCIO DA DISPUTA: 15/01/2025– às 09:00. OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO FOCO CIRÚRGICO DE TETO, APARELHO DE ANESTESIA E CARDIOVERSOR PARA O HMDJMP. LICITAÇÃO Fundação Paraibana de Gestão em Saúde - PB SAÚDE